Corretores debatem notificação de ITBI com secretário da Fazenda
Direção do Creci estranha “suspense” feito pela prefeitura sobre o caso

Publicada em 12/5/2010

Após reunião sem avanços com o setor financeiro da prefeitura, na manhã de ontem, corretores de imóveis seguem sem esclarecimentos sobre o objetivo da notificação de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso “inter vivos”), que a secretaria municipal da Fazenda começou a emitir aos compradores de imóveis, exigindo que eles informem o corretor e a imobiliária que intermediaram o negócio.

Para tentar justificar novamente a solicitação feita aos contribuintes o secretário municipal da Fazenda, Nelson Grancieri, deverá receber amanhã, às 9h no gabinete do prefeito, os mesmos corretores, que reclamam do “suspense” com que o caso vem sendo tratado.

O diretor do Creci em Marília, Hederaldo Benetti, protesta contra a falta de informações claras da parte da equipe econômica do prefeito Mário Bulgareli. “Fizemos uma reunião buscando informações e saímos como entramos. Dizem que só o secretário da Fazenda poderá dar as informações e não entendemos porque esse suspense todo”.

Em entrevista ao Diário o advogado tributarista Ângelo Ambrizzi disse que os contribuintes não são obrigados a fornecer esse tipo de informações ao fisco e observou que o pedido feito pela administração pode ser uma manobra para controlar de maneira indireta e “ilegal” o ISS (Imposto Sobre Serviços).

Diário divulga caso com exclusividade

A enxurrada de notificações a donos de imóveis obrigando a identificação de corretores e imobiliárias foi denunciada com exclusividade pelo Diário na edição de ontem e também pelo programa Resgate da Cidadania, apresentado pelo jornalista José Ursílio.

Segundo Ursílio, corretores e imobiliárias já são fiscalizados e pagam a maior alíquota do ISSQN de 5% entre todos os segmentos da economia de mercado.

“Para se ter uma ideia, a empresa Circular, que ninguém sabe quanto fatura nem quantos passageiros carrega, paga 3,5%. Isso é um absurdo”, disse o jornalista.

José Ursílio dedicou praticamente todo programa de ontem ao assunto. Para ele, a notificação é mais uma manobra para atacar o bolso do contribuinte.