Em reunião nesta quarta-feira (6), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto de lei que regulamenta a profissão de conservador-restaurador de bens culturais móveis ou integrados e cria os Conselhos Federal e Estaduais de Conservação-Restauração de Bens Culturais.

A proposta, que receberá decisão terminativa na CAS, foi aprovada na forma de substitutivo do relator, senador Expedito Júnior (PR-RO), e por isso precisa ser submetida a turno suplementar de votação na comissão.

Pelo projeto (PLS 370/07), a profissão deve ser exercida, exclusivamente, por diplomados em curso superior, no Brasil ou no exterior, na restauração de bens de valor histórico, documental ou artístico, sejam eles tombados ou não, aos quais também estão reservadas as atividades de magistério nessa especialidade.

O projeto reconhece a existência de profissionais altamente qualificados que já exercem essa atividade e, por isso, precisam ser ressalvados da exigência de formação superior específica.

O relator incorporou emenda apresentada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte para dar caráter autorizativo à criação dos conselhos, a fim de eliminar qualquer controvérsia sobre a constitucionalidade da iniciativa legislativa de criar conselhos profissionais.

O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aplaudiu a iniciativa de regulamentar a profissão de restaurador de bens culturais, argumentando que seu estado, Minas Gerais, possui enorme patrimônio histórico e cultural, utilizando grande número desses profissionais. Ele lembrou que a regulamentação da profissão e a criação dos conselhos são reivindicações antigas da categoria.